Plano de Bacia

Os Planos de Recursos Hídricos (Nacional, Estadual e de Bacia) são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e, mais particularmente, a atuação dos gestores, no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos. Segundo a Lei das Águas, são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão das águas. Devem ser formulados com uma visão de longo prazo, acompanhados de revisões periódicas.

Entre os objetivos dos Planos de Recursos Hídricos, podem ser destacados os seguintes:

• definição de uma agenda de recursos hídricos, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, dentro de um contexto que inclua os órgãos governamentais, a sociedade civil, os usuários e as diferentes instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos;

• compatibilização do uso, controle e proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais;

• atendimento das demandas de água com foco no desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental);

• equilíbrio entre oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade adequadas aos diferentes usuários;

 • orientação do uso dos recursos hídricos por meio de processo interativo, considerando variações do ciclo hidrológico e dos cenários de desenvolvimento.

Os Planos de Bacia servem de elementos motivadores e indutores da gestão descentralizada e participativa, uma vez que são aprovados pelo comitê de bacia. Estabelecem metas e soluções de curto, médio e longo prazos para os problemas da bacia relacionados à água.

O Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Paranaíba foi aprovado por meio da Deliberação nº 012/2021 de 21 de setembro de 2021, e está disponível abaixo:

Deliberação 018 – 2021 – Aprovação do Plano da Bacia

Produtos – Planos de Bacia dos afluentes do Paranaíba do estado de Goiás