Empreendimentos de energia hidrelétrica

De acordo com a Resolução Normativa N° 875/2020, Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Instalada Reduzida (CGH) é o aproveitamento hidrelétrico cuja potência seja igual ou inferior a 5.000 kW.

Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é o aproveitamento hidrelétrico com as seguintes características:

I – potência instalada superior a 5.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW; e

II – área de reservatório de até 13 km² (treze quilômetros quadrados), excluindo a calha do leito regular do rio.

Usina Hidrelétrica é o aproveitamento hidrelétrico que possui as seguintes características:

I – potência instalada superior a 5.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW, desde que não sejam enquadrados como PCH e estejam sujeitos à outorga de autorização;

II – potência instalada superior a 50.000 kW, sujeitos à outorga de concessão; e

III – independente da potência instalada, tenham sido objeto de outorga de concessão ou de autorização.

Na área da UPGRH do Corumbá, Veríssimo e São Marcos há 13 empreendimentos de energia hidrelétrica em funcionamento sendo seis UHEs, 3 PCHs, e 4 CGHs. Além destes ainda há mais 55 empreendimentos em diversas fases de planejamento. Desta forma, esta é uma atividade relevante tanto do ponto de vista de atividade econômica como das suas interferências no sistema hidrológico.

Fonte: Diagnóstico da UPGRH Dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos – (Produto 2) – Versão 6.0 – Pág. 237
http://pbapgo.meioambiente.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/RT-03-Diagnostico-UPGRH-Rios-Corumba-e-Sao-Marcos-V6.pdf

Todos os reservatórios no curso dos rios têm interferência no regime hidrológico, especialmente aqueles que fazem reservação. Os reservatórios a fio d’água são menos impactantes porque têm interferência reduzida no regime de vazões.

No quadro interativo abaixo nas Abas [Vazão Afluente e Defluente] e [Vazão Afluente e Defluente – Balanço] são mostrados os dados de Afluência (vazão que chega no reservatório) e Defluência (vazão que flui da represa) para as seis UHEs da UPGRH. Pode-se notar a diferença de comportamento entre as UHEs que realizam reservação (UHE Batalha e Corumbá 4) caracterizado por alternância de períodos de armazenamento (vazão afluente maior que a defluente) e de liberação de vazões (vazão defluente maior que a afluente.

A reservação ocorre no período chuvoso quando se utilizam as grandes vazões afluentes para aumentar o volume de água no reservatório. No período seco este volume armazenado é liberado de modo que a vazão defluente fica maior que a afluente. Desta forma, tem-se um efeito de regularização com as vazões defluentes tendo uma variação reduzida em relação à afluente.

O quadro também mostra a variação histórica do volume útil percentual dos reservatórios na aba [Volume Útil – Histórico] onde pode-se selecionara UHE e o período de interesse. A situação atual pode ser vista na aba [Volume Útil – Atual] onde também se mostra o percentual do volume útil e a sua média dos últimos 7 dias. Os dados desta aba são atualizados a cada 3 dias com base nas informações disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento de Reservatórios da ANA.

CFURH

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) em decorrência da geração de energia elétrica foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e trata-se de percentual pago por Itaipu Binacional (Royalties) e pelas concessionárias de geração hidrelétrica (CFURH) em face da utilização de recursos hídricos.

O cálculo do valor devido pelas concessionárias compete à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e leva em consideração 7% do valor da energia produzida. O total a ser pago é calculado segundo a fórmula padrão: CFURH = 7% x energia gerada no mês x Tarifa Atualizada de Referência (TAR). A TAR é definida anualmente por meio de Resolução Homologatória da ANEEL.

A destinação dos valores arrecadados ocorre de acordo com os seguintes percentuais:

• 6,25% distribuídos aos beneficiários, na seguinte proporção:
  • 65% aos Municípios e
  • 25% aos Estados atingidos pelos reservatórios de UHE, e
  • 10% à União (3% ao Ministério de Meio Ambiente; 3% ao Ministério de Minas e Energia; e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
• 0,75% destinado à Agência Nacional de Águas, vinculada ao MDR, para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O quadro interativo abaixo apresenta os valores pagos de CFURH para cada UHE da UPGRH do Corumbá, Veríssimo e São Marcos na aba [Pagamento da CFURH] onde pode-se selecionar o período de tempo e a UHE de interesse e são mostrados os valores mensais, anuais e totais e volume total de energia gerada.

Os dados deste quadro são obtidos na página da ANEEL que trata da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos.