{"id":68,"date":"2021-09-08T15:36:43","date_gmt":"2021-09-08T18:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cbhcvsm.meioambiente.go.gov.br\/?page_id=68"},"modified":"2022-03-14T10:03:10","modified_gmt":"2022-03-14T13:03:10","slug":"outorga","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cbhcvsm.meioambiente.go.gov.br\/?page_id=68","title":{"rendered":"Outorga"},"content":{"rendered":"\n<p>A outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o estabelecidos pela Lei das \u00c1guas (Lei 9.433\/1997) e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da \u00e1gua e o efetivo exerc\u00edcio dos direitos de acesso \u00e0 \u00e1gua primando pelos usos m\u00faltiplos.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga se aplica \u00e0 deriva\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em corpos d\u2019\u00e1gua superficiais ou subterr\u00e2neos (aqu\u00edferos) para usos como o consumo humano, abastecimento p\u00fablico e como insumo de processo produtivo na \u00e1rea industrial e de minera\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 outorga o lan\u00e7amento de efluentes, <a><\/a>os barramentos incluindo aqueles para aproveitamentos hidrel\u00e9tricos e quaisquer outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da \u00e1gua existente em um corpo de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o da outorga considera as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacia, a classe em que o corpo de \u00e1gua estiver enquadrado e a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis adequados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga \u00e9 o ato administrativo mediante o qual o poder p\u00fablico outorgante (Uni\u00e3o ou Estado, conforme a dominialidade do corpo h\u00eddrico) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos h\u00eddricos, por prazo determinado, nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es expressas no respectivo ato e deve ser solicitada por todos aqueles que usam, ou pretendem usar, os recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga deve ser vista como instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1gua entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrogr\u00e1fica e deve considerar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>atendimento das necessidades ambientais, econ\u00f4micas e sociais por \u00e1gua;<\/li><li>redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos conflitos entre usu\u00e1rios da \u00e1gua; e<\/li><li>sustentabilidade, garantindo que as demandas futuras tamb\u00e9m possam ser atendidas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Cabe \u00e0 SEMAD-GO a emiss\u00e3o das outorgas nos rios de dom\u00ednio estadual e mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas <a href=\"https:\/\/www.meioambiente.go.gov.br\/meio-ambiente-e-recursos-h%C3%ADdricos\/outorga-do-uso-da-%C3%A1gua.html\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00fameros da Outorga<\/h2>\n\n\n\n<p>Na UPGRH das Bacias dos Rios Corumb\u00e1, Ver\u00edssimo e S\u00e3o Marcos h\u00e1 uma predomin\u00e2ncia do uso da \u00e1gua pela irriga\u00e7\u00e3o que det\u00e9m 43% das outorgas e responde por cerca de 51% do volume captado. Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de outorgas tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes o Saneamento (abastecimento p\u00fablico), o Consumo Humano (capta\u00e7\u00f5es em s\u00edtios, ch\u00e1caras e condom\u00ednios) e a Ind\u00fastria, respondendo, respectivamente, por 25%, 10% e 9% das outorgas. Entretanto o Consumo Humano e a Ind\u00fastria juntos totalizam menos de 7% do volume outorgado.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Saneamento e a Minera\u00e7\u00e3o t\u00eam maior import\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos volumes captados depois da Irriga\u00e7\u00e3o. O Saneamento capta cerca de 22% do volume de \u00e1gua outorgado e a Minera\u00e7\u00e3o, com apenas 2% das outorgas, atinge 18% do volume outorgado tendo o maior volume m\u00e9dio por outorga.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda usos acess\u00f3rios representados por Cria\u00e7\u00e3o Animal, Minera\u00e7\u00e3o de Areia e Aquicultura em Tanque Escavado que totalizam menos de 2% das outorgas e cerca de 0,2% do volume outorgado.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se considera a divis\u00e3o entre capta\u00e7\u00e3o superficial e subterr\u00e2nea nota-se que, no geral, os volumes outorgados de \u00e1gua superficial s\u00e3o bem superiores ao de \u00e1gua subterr\u00e2nea correspondendo a 82% do total. Entretanto, com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de outorgas h\u00e1 mais equil\u00edbrio com as outorgas de capta\u00e7\u00e3o subterr\u00e2neas (po\u00e7os) totalizando 52% do total.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Finalidades observa-se que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A Irriga\u00e7\u00e3o usa basicamente \u00e1gua superficial&nbsp; com 98% do n\u00famero de outorgas e 99,2% do volume captado.<\/li><li>No extremo oposto, h\u00e1 apenas uma capta\u00e7\u00e3o superficial para consumo humano (para abastecimento de s\u00edtios, ch\u00e1caras e condom\u00ednios), sendo todas as demais realizadas com a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os.<\/li><li>A Cria\u00e7\u00e3o Animal e o Saneamento t\u00eam a predomin\u00e2ncia de capta\u00e7\u00f5es subterr\u00e2neas, mas em rela\u00e7\u00e3o ao volume outorgado h\u00e1 equil\u00edbrio.<\/li><li>A Ind\u00fastria possui mais outorgas de \u00e1gua subterr\u00e2nea (cerca de 84%), mas capta mais \u00e1gua superficial (75%). O mesmo ocorre com as finalidades classificadas como Outras.<\/li><li>Representando um volume residual a Aquicultura em Tanque Escavado usa apenas \u00e1gua superficial, assim como a Minera\u00e7\u00e3o de Areia (pela pr\u00f3pria caracter\u00edstica da atividade).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<iframe width=\"100%\" height=\"950\" src=\"https:\/\/datastudio.google.com\/embed\/reporting\/12c82bb7-5059-43f5-957b-7e7674f2c1e2\/page\/p_jg7f0njnrc\" frameborder=\"0\" style=\"border:0\" allowfullscreen><\/iframe>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o estabelecidos pela Lei das \u00c1guas (Lei 9.433\/1997) e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da \u00e1gua e o efetivo exerc\u00edcio dos direitos de acesso \u00e0 \u00e1gua primando pelos usos m\u00faltiplos. 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