Os Planos de Recursos H\u00eddricos (Nacional, Estadual e de Bacia) s\u00e3o instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e, mais particularmente, a atua\u00e7\u00e3o dos gestores, no que diz respeito ao uso, recupera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos recursos h\u00eddricos. Segundo a Lei das \u00c1guas, s\u00e3o planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e a gest\u00e3o das \u00e1guas. Devem ser formulados com uma vis\u00e3o de longo prazo, acompanhados de revis\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os objetivos dos Planos de Recursos H\u00eddricos, podem ser destacados os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 defini\u00e7\u00e3o de uma agenda de recursos h\u00eddricos, identificando a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, programas, projetos, obras e investimentos priorit\u00e1rios, dentro de um contexto que inclua os \u00f3rg\u00e3os governamentais, a sociedade civil, os usu\u00e1rios e as diferentes institui\u00e7\u00f5es que participam do gerenciamento dos recursos h\u00eddricos;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 compatibiliza\u00e7\u00e3o do uso, controle e prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es sociais;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 atendimento das demandas de \u00e1gua com foco no desenvolvimento sustent\u00e1vel (econ\u00f4mico, social e ambiental);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 equil\u00edbrio entre oferta e demanda de \u00e1gua, de modo a assegurar as disponibilidades h\u00eddricas em quantidade, qualidade e confiabilidade adequadas aos diferentes usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 orienta\u00e7\u00e3o do uso dos recursos h\u00eddricos por meio de processo interativo, considerando varia\u00e7\u00f5es do ciclo hidrol\u00f3gico e dos cen\u00e1rios de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Os Planos de Bacia servem de elementos motivadores e indutores da gest\u00e3o descentralizada e participativa, uma vez que s\u00e3o aprovados pelo comit\u00ea de bacia. Estabelecem metas e solu\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazos para os problemas da bacia relacionados \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
O Plano da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Baixo Parana\u00edba foi aprovado por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2021 de 21 de setembro de 2021, e est\u00e1 dispon\u00edvel abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Deliberac\u0327a\u0303o 018 – 2021 – Aprovac\u0327a\u0303o do Plano da Bacia<\/a><\/p>\n\n\n\n